CAIRU: Prefeitura insiste em lotear frente de escola pública para construção de lojas apesar da reprovação popular



O projeto de reforma da Escola Municipal Nossa Senhora da Luz, em Morro de São Paulo, no município de Cairu (BA), na microrregião do Baixo Sul, continua rendendo polêmica. A notícia veiculada por este Politiza de que a proposta [da forma como foi apresentada por prepostos da Prefeitura de Cairu] encontra resistência no seio da comunidade, ganhou as redes sociais e foi um dos assuntos mais comentados da semana.

Durante entrevista a um programa de rádio mantido a soldo proveniente do erário cairuense, nesta segunda-feira (9), o competente procurador jurídico do Município esforçou-se em desqualificar a informação, classificando-a como factoide, e pouco respondeu sobre as dúvidas da comunidade em relação ao malfadado projeto.

Contramão - Esperava-se mais do douto representante da municipalidade. Para além dos artifícios jurídicos encomendados a fim de justificar o rateio de bem público a interesses meramente particulares, a comunidade aguardava ansiosa, principalmente, pela revogação da absurda ideia de se construir lojas em frente à unidade escolar. Porém, o que ficou claro é que a Prefeitura vai continuar na contramão da vontade popular.

Vale salientar que a invocada Parceria Público-Privada (PPP), sob o manto da qual tenta-se dar uma aparência de legalidade à excrescência arquitetônica, é algo ainda incipiente no setor da educação.

São poucas as experiências nesse sentido e, mesmo as que existem, foram firmadas para a construção e a operação de serviços não pedagógicos. Ou seja, serviços como manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza, sustentabilidade ambiental e mobiliário, e por um período pré-determinado.

Imoralidade - Não há nenhum caso em que se tenha aberto à iniciativa privada a exploração comercial de área destinada a escola pública para fim adverso ao da educação. O negócio jurídico entre setores público e privado deve observar,  além dos princípios administrativos gerais, os princípios específicos desse tipo de parceria.

Portanto, não é necessário ser um operador do Direito para saber que a causa primária da anunciada PPP é educacional e não comercial, sendo assim, é descabida e imoral a construção de lojas defronte à escola. Nesse sentido, o "Projeto Arquitetônico da Nova Escola Nossa Senhora da Luz", o popular "Cavalo de Troia", nos termos atuais, fere a origem e a natureza da parceria: a educação. E pública!

Artifícios - Mesmo que fossem tais lojas destinadas a cantinas, livrarias, papelarias ou sapatarias, ainda assim estariam destoando o princípio específico que a lei estabelece. Mas, é claro, que virão os remendos jurídicos, as ilações interpretativas e todo o tipo de artifício para justificar o injustificável. Nisso, os atuais gestores são exímios embrulhões.

O fato concreto é que a comunidade voltou a se reunir e reafirmou a posição contrária ao projeto da Prefeitura, propondo uma reforma que não reduza a área destinada à escola, mas, sim, que seja até ampliada se possível.

Críticas - Gostem ou não os zelosos defensores da atual administração, este projeto continuará a ser criticado se mantido na forma como concebido, sem a ampla discussão com a comunidade. Possíveis relações promíscuas entre agentes públicos e agentes privados, com o intuito de aprovar a sua execução a toque de caixa, também serão denunciadas.

E o faremos com responsabilidade,  sem medo e sem transigir do direito inalienável à liberdade de expressão e comunicação.

Este Politiza estará sempre a favor da comunidade. Doa a quem doer!


Ouça abaixo a entrevista na íntegra:


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