Morro de São Paulo: Prefeitura quer mutilar escola pública para atender a interesse privado; comunidade não aceita


Exemplo claro do quadro lastimável por que passa o ensino público no município-arquipélago de Cairu, no Baixo Sul baiano, a Escola Municipal Nossa Senhora da Luz, localizada na ilha de Morro de São Paulo, se encontra interditada desde o início do ano letivo em curso, em virtude do péssimo estado das suas instalações.

Há muitos anos a comunidade vem cobrando reformas na unidade de ensino, mas sempre esbarra na omissão da Prefeitura, no jogo de empurra e no total desinteresse em revitalizar e reestruturar o seu espaço físico, mantendo viva a relação de afetividade que muitos nativos têm com a tradicional escola.

Memória

Por ter sido a base da educação de muitas gerações de morrenses, a Escola Nossa Senhora da Luz faz parte da memória afetiva de antigos moradores e seus descendentes. Destruí-la seria enterrar parte da história da ilha. E a Prefeitura de Cairu bem que tentou arruinar com esse sentimento para dar outra destinação à área.

Tentou, mas não conseguiu diante da resistência, principalmente, das mães de alunos que não aceitaram o fechamento definitivo da escola e que seus filhos fossem transferidos para um colégio distante da comunidade - localizado no povoado do Zimbo.

Colégio esse que enfrenta uma série de problemas, a exemplo da violência, professores amedrontados, funcionários com salários atrasados, portas das salas arrombadas e merenda saqueada, além de ônibus precários e insuficientes para a demanda.

Isso sem falar na precariedade da estrada que dá acesso ao Zimbo. Sem assistência adequada por parte do Município, a pista de terra fica intransitável, sobretudo, no inverno.

Foi para esse "paraíso" que a secretária municipal da Educação, Luana Figueiredo, propôs mandar crianças de 6 a 10 anos enquanto estivesse sendo providenciada a reforma da escola. Lugar para onde, certamente, ela não mandaria os seus filhos.

Diante da posição firme das mães dos alunos em mantê-los estudando próximos aos seus locais de moradia, a solução encontrada foi transferir as salas de aula para um imóvel alugado, enquanto se aguarda a tão sonhada reforma da escola.

Promessas 

A secretária Luana Figueiredo garantiu, em 25 de janeiro deste ano, quando se reuniu com pais e responsáveis, que, no máximo, em nove meses entregaria a escola pronta à comunidade. A promessa foi chancelada pelo secretário de Planejamento Urbano e Infraestrutura de Cairu, Benedito Passos, também presente à reunião. Prometeram como sem falta; faltaram como sem dúvida.

Seis meses depois, a escola permanece em ruínas e os alunos acomodados provisoriamente em instalações nada adequadas para o processo de ensino-aprendizagem. O titular da Infraestrutura é apontado como defensor da demolição da escola para dar lugar a empreendimentos comerciais no local.



Projeto

Como não conseguiu impor a sua vontade por inteiro, o secretário Benedito Passos deu uma de "Mandrake" e sacou da cartola um projeto mirabolante, com ar de futurista mas já batizado pela comunidade de "Cavalo de Tróia". A embalagem é bonita, mas o propósito é malicioso porque privilegia o interesse privado em detrimento da educação pública de qualidade.

Apresentado com todo requinte a um grupo restrito de pessoas, no último dia 28 de junho, o intitulado "Projeto Arquitetônico da Nova Escola Nossa Senhora da Luz" pretende reduzir a área pertencente à unidade escolar, recuando em pelo menos seis metros a frente do prédio, para a construção de cinco salas de caráter comercial com 20m² cada.

"Vantagens"

Entre as vantagens apontadas pelos defensores do projeto, está a edificação com 734m² de área construída em dois pavimentos, com oito salas, secretaria, administração, sala de professores com copa, cozinha/cantina, sanitários femininos e masculinos, depósito, espaço de convivência e quadra poliesportiva.

A incapacidade financeira da Prefeitura em assumir os custos do projeto com recursos próprios é a justificativa para a adoção da chamada Parceria Público-Privada (PPP). Mas, essa PPP está mais para PQP*, visto que já nasce eivada de vícios e carente da devida transparência exigida no trato da coisa pública.

O secretário Passos, que tanto se esmerou em florear os detalhes do projeto, esqueceu-se, no entanto, de informar os custos do mesmo, os prazos para início e conclusão da obra, bem como quais os critérios para a ocupação das salas comercias que serão construídas defronte à escola: Sorteio? Licitação? Ou o famoso "jeitinho", tão comum em algumas prefeituras?

Essas e outras perguntas deverão ser respondidas, a bem da moralidade.

Desvantagens

Mesmo diante da imposição da atual administração municipal de Cairu [que teima em passar por cima dos argumentos de grande parte da comunidade] os questionamentos de quem se opõe ao projeto são consistentes e deveriam ser levados em consideração.

Os opositores do modelo de reforma apresentado pela Prefeitura argumentam que, atualmente, a escola possui oito salas de aula e, ainda após a reforma proposta, continuará com igual número, embora a procura por vagas cresça a cada ano.

Não está prevista a construção de biblioteca, videoteca, sala de informática ou sala de leitura, apesar da pompa de modernidade que envolve o citado projeto.

Embora tenha sido anunciada a construção de uma quadra poliesportiva, o espaço será bem menor que o padrão mínimo exigido, isso por causa da redução do terreno para dar lugar à construção das lojas na frente da escola.

Incerteza 

A depender da secretária da Educação, que, segundo relatou uma mãe de aluno, conhece o Morro apenas na condição de turista, é possível que no próximo ano letivo os alunos continuem a estudar ainda em espaço improvisado.

Essa obra, mesmo com a mais otimista das previsões, dificilmente será concluída até o início de 2019. Com o timbre da gestão Fernando Brito, então, é arriscado nem sair do papel!
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